| 23/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2489) |
| 06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2248) |
| 07/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 18/04/1996 |
Entrada na CSP |
| 06/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (***) |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção do parecer da CSP (1175) |
| 08/05/1996 |
Reentrada na CSP |
| 25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1620) |
| 27/06/1996 |
Publicado os pareceres: 1558/96, da CCJ e 1559/96, da CSP, ambos favoráveis ao PL |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 29/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1980) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1455) |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2166) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 19/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (2179) |
| 21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.220 |
| 09/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.392, de 08.10.96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2096) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |