Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 036 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 036 / 1960
Ementa Revoga o artigo 10 da Lei nº 4027 de 16/08/57, que dispõe sobre doação pelo Estado de lotes de terras aos participantes ativos da Revolução Nacionalista de 1932 e aos componentes da Força Expedicionária Brasileira de São Paulo.
Data de Publicação 18/03/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037

Tramitação

Data Descrição
18/03/1960 Apresentado
25/04/1961 Restaurado
23/05/1961 Parecer nº 541/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 25/05/61
26/06/1961 Aprovado em primeira discussão - D.A. 29/06/61
14/09/1961 Parecer nº 1644/61 da Comissão de Economia - favorável D.A. 14/09/61
18/09/1961 Aprovado em segunda discussão com emenda - D.A. 20/10/61
26/09/1961 Parecer nº 1923/61 da Comissão de Redação - D.A. 28/09/61
11/10/1961 Lei nº 6376, publicada em D.O. de 12/10/61
12/10/1961 Autógrafo nº 6919/61 (publicação posterior à da lei)
19/10/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037
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