| 23/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2489) |
| 04/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 04/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2279) |
| 04/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (717) |
| 13/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1476) |
| 14/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1434/96, da CCJ, favorável ao PL |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1345) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 30/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1991) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1455) |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2166) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 19/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (2179) |
| 21/09/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.219 |
| 02/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.382, de 01.10.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2085) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |