| 18/03/1960 |
Apresentado |
| 03/08/1960 |
Parecer nº 1806/60 da Comissão de Constituição e Justiça favorável |
| 03/08/1960 |
Parecer nº 1807/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável |
| 17/08/1960 |
Aprovado em discussão única |
| 30/08/1960 |
Parecer nº 2241/60 da Comissão de Redação |
| 20/09/1960 |
Autógrafo nº 6301/60 |
| 28/09/1960 |
Veto total |
| 18/10/1960 |
Parecer nº 2635/60 da Comissão de Educação e Cultura, rejeitado o Projeto de Lei e aprovado o Veto |
| 26/10/1960 |
Mantido o veto por decurso de prazo |
| 29/11/1960 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037 |