| 13/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (220) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (412) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1996 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Julião (1172) |
| 16/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Julião com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1283) |
| 22/05/1996 |
Publicado Parecer nº 1154, de 1996, de Relator Especial (Deputado Paulo Julião) pela CCJ, contrário ao projeto |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para juntada ao Projeto de lei nº 796/95 (carga 1025) |
| 27/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1283) |
| 28/06/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |