Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 405 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
405 / 1960
Ementa
Extingue em todo Estado de São Paulo a taxa de pedágio criada pelas leis nº 4 de 31/12/47, nº 784/30/08/50, nº 1260 de 06/11/51 e nº 2481 de 31/12/53
Data de Publicação
13/05/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Augusto Do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.044
Tramitação
Data
Descrição
16/05/1960
Apres.
25/05/1960
Substitutivo nº1 (RG102/60 apres.pelo dep. Jethero de Faria Cardoso
25/08/1960
Restaurado
12/09/1960
Parecer n 2361/60 da CCJ favoravel ao PL e contrário ao substitutivo
10/08/1961
Aprovado em 1ª discussão -DA 12/08/61 (prejudicado o substit.)
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.044
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