Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 405 / 1960
Ementa Extingue em todo Estado de São Paulo a taxa de pedágio criada pelas leis nº 4 de 31/12/47, nº 784/30/08/50, nº 1260 de 06/11/51 e nº 2481 de 31/12/53
Data de Publicação 13/05/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Augusto Do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.044

Tramitação

Data Descrição
16/05/1960 Apres.
25/05/1960 Substitutivo nº1 (RG102/60 apres.pelo dep. Jethero de Faria Cardoso
25/08/1960 Restaurado
12/09/1960 Parecer n 2361/60 da CCJ favoravel ao PL e contrário ao substitutivo
10/08/1961 Aprovado em 1ª discussão -DA 12/08/61 (prejudicado o substit.)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.044
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