27/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2010 |
02/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2010 |
Publicada Mensagem nº 26/10, de 03/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.23) |
04/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2010 |
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício e as Emendas: de nº 1, do Deputado Rui Falcão e outros e nº 2, Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 9 e 10) |
08/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2010 |
Publicada Emenda nº 3, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 22) |
09/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/03/2010 |
Designado RE. Deputado Vaz de Lima |
12/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3 e do substitutivode nº 01., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
12/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
15/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
15/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CE |
15/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, e3 e do substitutivo de nº 01., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Educação |
15/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO |
18/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3 e do substitutivo de nº 1., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 484/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 485/10, de RE pela CE, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 486/10, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 18 e 19) |
19/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/03/2010 |
7 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Discussão e Votação Adiada.Retorne às Comissões. |
25/03/2010 |
Publicada a Emenda de nº 4, do Deputado Antonio Mentor e outros. (DA p. 29) |
25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
29/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
29/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
29/03/2010 |
Recebido com parecer rejeição da emenda de nº 04., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Educação |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
31/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
31/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
31/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CE |
31/03/2010 |
Recebido com parecer contrário à emenda 4, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Educação |
31/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
05/04/2010 |
Recebido com parecer contrário à emenda 4, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/04/2010 |
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
07/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 653/10, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera-contrário à emenda nº 4; Parecer nº 654/10, de RE pela CE, Deputado Estevam Galvão-contrário à emenda nº 4 e Parecer nº 655/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- contrário à emenda nº 4. (DA p. 25) |
07/04/2010 |
35ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/04/2010 |
10 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
13/04/2010 |
38a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
16/04/2010 |
Publicado ofício nº 143/10, da Câmara Municipal de Guarulhos, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 9) |
20/04/2010 |
43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, rejeitadas as Emendas e o Substitutivo de nº 01. |
22/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2010 - prazo para sanção: 13/05/2010. |
23/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.946 (DA p. 12 a 17) |
23/04/2010 |
Aguardando Sanção |
24/04/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010. (DOE p. 1 e 3) |
12/05/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |