| 24/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/02/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 28/02/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (240) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (413) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere (706) |
| 03/04/1996 |
Recebido do Deputado Roque Barbiere com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (743) |
| 09/04/1996 |
Publicado o parecer 805/96, do Relator Especial Deputado Roque Barbiere, pela CCJ, contrário ao projeto |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |