13/10/1967 |
Apresentado - D.A. 17/10/1967. |
08/12/1967 |
Parecer n.º 1304/67 da C.C.J. favorável - D.A. 13/12/1967. Parecer n.º1305/67 da C.F. favorável - D.A. 13/12/1967. |
13/12/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 19/12/1967. |
15/12/1967 |
Autógrafo n.º 11.311/67 - D.A. 05/01/1968. |
09/01/1968 |
Mensagem n.º 21/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 16/03/1968. |
26/04/1968 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
06/05/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.013 |