| 06/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/03/2010 |
| 09/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 18/03/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 196/10 ao Pl nº 953/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |
| 18/03/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 953/2009 |
| 18/03/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 953/2009 |
| 10/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 14/04/2010 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 14/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1453/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1454/10, da CTC- contrário à proposição. (DA p. 17) |
| 06/08/2010 |
Rejeitado o Projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 29/06/10 nos termos dos artigos 31 I e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA p. 19) |