Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2010
Ementa Determina que as provas e demais avaliações e atividades referentes a concursos púbicos, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.
Data de Publicação 13/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2010
16/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
24/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
11/08/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
12/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/08/2010 Devolvido sem parecer
20/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
15/10/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/11/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário à aprovação do projeto de lei.
17/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2010 Presidente solicita R.E.
20/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAP
23/02/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Administração Pública
25/02/2011 Publicados: Parecer nº 152/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 153/10, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 11)
25/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2010 152 / 2011 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2011 153 / 2011 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário à aprovação do projeto de lei. Roberto Felício  
1 16/04/2010 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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