| 06/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/04/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
| 17/04/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 18/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (581) |
| 25/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1995 |
Entrada na CRT |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 25/10/1995 |
Publicado os Pareceres nºs 995 e 996, de 1995, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho, ambos favoráveis |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 13/12/1995 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 13/12/1995 |
Enviado ao Gabinete de Assistencia Técnica (GAT) para elaboração da minuta de autógrafo (2368) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2648) |
| 20/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicações (DC-3) para expedição do autógrafo (3428) |
| 21/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.155 |
| 09/01/1996 |
Entrou VETO TOTAL |
| 03/02/1996 |
Publicado o VETO TOTAL |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 08/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações de Trabalho |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação do veto (153-C) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
| 28/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio (359) |
| 28/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (359) |
| 01/03/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio sem parecer (s/nº) *** |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para anotações (392) |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (246) |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspodente às Sessões Ordinárias de nºs 19 a 108 (04 de março a 14 de agosto de 1996) sem que tenha sido votado |
| 15/08/1996 |
109ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o Veto Total |
| 16/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e arquivamento (1888) |
| 17/08/1996 |
Publicado o despacho de manutenção do Veto Total e arquivamento do PL |
| 20/08/1996 |
Recebido da DROAG com ofício dirigido ao senhor Governador para assinatura do Presidente (613) |
| 21/08/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações (DC-3), para expedição do ofício (1921) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |