15/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
16/03/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
19/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
08/05/2001 |
Vista ao Dep. Roque Barbiere. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
07/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
11/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/03/2003 |
Devolvido com pedido de RE. Ao STAM. |
11/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Pedro Tobias |
12/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à emenda.Enviado a CE. |
13/03/2003 |
CE. Entrada. |
30/04/2003 |
CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi. |
30/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
26/05/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
27/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. M. L. Prandi |
28/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
05/06/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela CCJ. |
10/06/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
10/06/2003 |
Enviado à CFO. |
11/06/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
02/09/2003 |
Devolvido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ. |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
26/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1738/03, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1739/03, da CE-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1740/03, da CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (da P. 18) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda. |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2004 |
Retornou com parecer dando redação final. |
02/02/2004 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
03/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
05/02/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
13/02/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.989. (DA p. 10) |
28/02/2004 |
Publicada a Lei nº 11.685, de 27 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1) |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 |