25/03/1960 |
Apresentado |
18/05/1960 |
Parecer nº 545/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
15/06/1962 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 17/06/62 |
21/12/1962 |
Parecer nº 4243/62 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda - D.A. 22/12/62 |
06/05/1963 |
Parecer nº 590/63 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 08/05/63 |
24/09/1965 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 29/09/65 |
29/09/1965 |
Parecer nº 2709/65 da Comissão de Redação - D.A. 01/10/65 |
14/10/1965 |
Autógrafo nº 10171/65 - D.A. 14/10/65 ( pé da sessão ) |
21/10/1965 |
Lei nº 9036 promulgada pelo Poder Executivo - D.O. 22/10/65 |
25/10/1965 |
Encaminhado ao arquivo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.038 |