06/11/1967 |
Apresentado - D.A. 07/11/1967. |
08/11/1967 |
Publicação da errata da emenda n.º 1 (SL. 982/67) do Deputado Orlando Jurca - D.A. 10/11/1967. ( Esta emenda saiu publicada erradamente ao Projeto de Lei 719/67 no D.A. de 09/11/1967 ). |
29/11/1967 |
Parecer n.º 1201/67 do Relator Especial, Deputado Marcondes Filho, para C.C.J. favorável - D.A. 01/12/1967. Parecer n.º 1202/67 da C.Transportes favorável ao Projeto de Lei e contrário a emenda - D.A. 01/12/1967. Parecer n.º 1203/67 do Relator Especial, Deputado Paulo de Castro Prado para C.F. favorável ao Projeto de Lei e contrário a emenda - D.A. 01/12/1967. Art.24 da C.E. |
20/12/1967 |
Lei n.º 9.995 - D.O. 22/12/1967. |
11/01/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.014 |