28/03/1960 |
Apresentado |
01/04/1960 |
Emenda nº 1 (RG nº 11/60) do Deputado Leôncio Ferraz Júnior |
04/04/1960 |
Emenda nº 02 (RG nº 13/60) do Deputado Onofre Gosuen |
08/04/1960 |
Emenda nº 03, 04 (RG nº 17/18/60) do Deputado Farabulini Júnior |
18/08/1960 |
Parecer nº 2029/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto e à Emenda nº 02 e contrário os de nºs 01,03 e 04 |
30/08/1960 |
Aprovado em primeira discussão, bem como a Emenda nº 02 e rejeitada as Emendas com Pareceres contrários |
10/11/1960 |
Parecer nº 2868/60 da Comissão de Educação e Cultura favorável, apresentado Substitutivo |
10/11/1960 |
Parecer nº 2869/60 da Comissão de Finanças - favorável, sugerindo Emenda |
14/12/1960 |
Emenda nº 05 (SL nº 197/60) de vários Deputados - D.A. 16/12/60 |
15/12/1960 |
Parecer nº 3355/60 da Comissão de Educação e Cultura - contrário - D.A. 17/12/60 (3355) |
19/12/1960 |
Aprovado em segunda discussão com Sustitutivo, rejeitado o § único do artigo 87, aprovadas as emendas com pareceres favoráveis e rejeitadas as de pareceres contrários - D.A. 21/12/60 |
03/01/1961 |
Lei nº 6052, publicada em D.O. 04/02/61 |
13/01/1961 |
Parecer nº 3379/60 da Comissão de Redação - D.A. 13/01/61 |
28/01/1961 |
Autógrafo nº 6543/61 |
16/02/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.038 |