| 06/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (581) |
| 25/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1251) |
| 23/08/1995 |
Publicado o Parecer nº 592, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |