| 13/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/03/2010 |
| 16/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 16/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
| 19/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 30/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 14/05/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.14) |
| 21/05/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.21) |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |