| 13/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2010 |
| 16/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 24/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 16/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
| 19/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 22/05/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA pág. 11. |
| 25/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/05/2010 |
Presidente solicita relator especial |
| 25/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 28/05/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1133, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário. DA página 31 |
| 02/06/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 03/06/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da propositura. DA página 10 |
| 10/06/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.27) |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |