Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2497 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2497 / 1963
Ementa Dispõe sobre a criação de tribunal regional de alçada, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 24/09/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Costábile Romano
Apoiador(es)
Indexadores RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.046

Tramitação

Data Descrição
20/09/1963 Apresentado - DA 24/09/63
11/11/1963 Parecer 3360/63 da CCJ, favorável - DA 13/11/63
27/04/1964 Aprovado em 1a. discussão - DA 30/04/64
02/12/1964 Parecer 4302/64 da CCJ, favorável quanto ao mérito - DA 04/12/64
25/04/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.046
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