Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 826 / 1963
Ementa Dispõe sobre a criação da Comarca de Xavantes, abrangendo o município de igual nome.
Data de Publicação 03/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ariovaldo Roscitti
Apoiador(es)
Indexadores CHAVANTES (MUNICÍPIO), COMARCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.018

Tramitação

Data Descrição
30/04/1963 Apresentado - D.A. 03/05/1963.
31/03/1964 Arquivado por ter seu objetivo atingido atrvés da Lei quinquenal 8092.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.018
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