| 17/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/03/2010 |
| 18/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 10/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 19/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 22/11/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |