| 27/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (726) |
| 10/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (673) |
| 11/05/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1995 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1936) |
| 15/11/1995 |
Publicados o Parecer nº 1210/95, da CCJ, favorável com emenda, e o Parecer nº 1211/95, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 17/11/1995 |
Publicada errata do parecer da Comissão de Educação |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2099) |
| 24/11/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação final (417) |
| 06/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 488/96, da Comissão de Redação |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
| 07/03/1996 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
| 08/03/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (310) |
| 08/03/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (461) |
| 19/03/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (336) |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (560) |
| 20/03/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/03/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (591) |
| 22/03/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.181 |
| 02/04/1996 |
Entrou o Veto Total |
| 03/04/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 03/04/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição às Comissões (s/nº) |
| 04/04/1996 |
Republicado o Veto Total |
| 08/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (753) |
| 08/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Renator Amary (878) |
| 24/04/1996 |
Recebido do Deputado Renator Amary sem parecer (s/nº) |
| 02/05/1996 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer (s/nº) |
| 02/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1113) |
| 03/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 997/96, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do veto |
| 03/05/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (701) |
| 03/05/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 60ª a 128ª, no período de 3 de maio a 11 de setembro de 1996 |
| 12/09/1996 |
129ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o veto total |
| 12/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento do projeto (2109) |
| 13/09/1996 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 17/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto total (2140) |
| 17/09/1996 |
Recebido da DROAG com ofício para assinatura do Presidente |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |