| 15/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2357) |
| 02/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CEP - Comissão de Economia e Planejamento ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
| 02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (535) |
| 03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 0497 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p.121) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (834) |
| 04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
| 04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
| 05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (748) |
| 06/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 06/05/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |