| 14/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 25/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2240) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
| 19/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres |
| 25/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (405) |
| 26/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 433/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 434/1992 da CSH "ad referendum" fav/ p.111 |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (625) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 07/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (582) |
| 07/04/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 15/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 24/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (680) |
| 25/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 695/1992 da CR p.186 |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 28/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (826) |
| 29/04/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (717) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (833) |
| 04/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (743) |
| 05/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (760) |
| 07/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.454 |
| 19/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.848, de 18/05/92 |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1138) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |