Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 188 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 188 / 1960
Ementa Altera a Lei nº 1103, de 03/07/51, que institui um prêmio em dinheiro igual a 12 vezes os vencimentos ou salários mensais ao servidor público ou de autarquia que completar 50 anos de efetivo exercício.
Data de Publicação 06/04/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041

Tramitação

Data Descrição
06/04/1960 Apresentado
18/08/1961 Parecer nº 1434/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 20/08/61
04/06/1962 Aprovado em primeira discussão - D.A. 06/06/62
18/10/1962 Parecer nº 2684/62 da Comissão S.Civil - favorável - D.A. 20/10/62
30/04/1964 Parecer nº 703/64 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 06/05/64
17/08/1967 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041
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