| 14/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2350) |
| 25/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 25/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2240) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CTC |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação de pareceres (s/nº) |
| 08/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1500/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 1501/1992 C Transp C "ad referendum" fav/ na forma da emenda da CCJ p.67 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1417) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1785) |
| 18/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1782/1992 da CR p.66 |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1866) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1843) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1903) |
| 30/09/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1899) |
| 05/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 10.660 |
| 20/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.066, de 19/10/92 |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2005) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |