| 12/08/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1451) |
| 19/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 20/11/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.92 ) |
| 20/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2374) |
| 29/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
| 29/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1992 |
Entrada na CCCT |
| 23/03/1992 |
Entrada na CFO |
| 05/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 13/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (827) |
| 14/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0871 e 0872 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis ao PL e 0873 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável c/emenda. (DOE p. 82) |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142) |
| 04/06/1992 |
159ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 05/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1079) |
| 05/06/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1250) |
| 26/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1308 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 104) |
| 26/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 29/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1382) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1284) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1405) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1322) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.582 |
| 23/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.968, de 22/07/92 |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1481) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |