Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 189 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
189 / 1960
Ementa
Estende as vantagens consubstanciadas no artigo 30, das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, aos civis convocados durante a última guerra e engajados em quartéis ou repartições militares.
Data de Publicação
06/04/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041
Tramitação
Data
Descrição
06/04/1960
Apresentado
07/11/1960
Parecer nº 2849/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda
22/10/1963
Arquivado pela
Resolução nº 341/63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041
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