| 14/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2350) |
| 26/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 26/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2252) |
| 26/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (234) |
| 06/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 281/1992 da CCJ contr/ p.87 |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (567) |
| 07/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |