| 21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
| 02/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
| 02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Entrada na CE |
| 07/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603) |
| 10/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 634/1992 da CCJ fav/ e 635/1992 da C Ed "ad referendum" fav/ c/ emenda da CCJ p.99 |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760) |
| 15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/04/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (664) |
| 22/04/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 04/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (7380 |
| 05/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 772/1992 da CR p.129 |
| 05/05/1992 |
pauta de 1ª Sessão - redação |
| 06/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (883) |
| 15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (872) |
| 19/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.470 |
| 04/06/1992 |
Publicada Lei nº 7876, de 03/6/92 |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1184) |
| 21/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1362) |