| 19/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 20/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2374) |
| 28/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 28/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2266) |
| 28/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 15/09/1993 |
RESTAURADO |
| 24/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (436) |
| 24/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1993 |
Autor solicita a retirada |
| 09/11/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 12/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 12/11/1993 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180, da VI CRI |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (723) |
| 18/11/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |