| 19/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 20/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2374) |
| 28/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 28/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2266) |
| 28/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CE |
| 24/10/1992 |
Publicados os Pareceres nº.: 2022/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 2023/92 da C.E, (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.102) |
| 24/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2060) |
| 30/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2058) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2132) |
| 03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2236) |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2120/92 da C.R - (DOE p.82) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Meesa e expedição (2232) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2383) |
| 01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.800 |
| 08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8167, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2349) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2460) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |