Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 198 / 1960
Ementa Estende o disposto no artigo 4º da Lei nº 5590, de 28/01/60 as pensões concedidas pelo artigo 1º da Lei nº 5283, de 15/01/59.
Data de Publicação 31/03/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041

Tramitação

Data Descrição
07/04/1960 Apresentado
18/05/1960 Parecer nº 536/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável
01/06/1960 Aprovado em primeira discussão
14/07/1960 Parecer nº 1365/60 da Comissão de Assistência Social, pelo seu Relator Especial Deputado Anacleto Campanella - favorável
14/07/1960 Parecer nº 1366/60 da Comissão de Finanças - favorável
19/08/1960 Aprovado em segunda discussão
30/08/1960 Parecer nº 2233/60 da Comissão de Redação
20/09/1960 Autógrafo nº 6383/60
26/09/1960 Lei nº 5891, publicada em D.O. de 28/09/60
30/09/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041
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