| 20/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
| 21/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2383) |
| 29/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 29/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
| 29/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1991 |
Autor solicita retirada |
| 06/02/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (107) |
| 15/02/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.011 |