| 18/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010 |
| 19/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 29/03/2010 |
Entrada na COmissão de Constiuição e Justiça. |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 26/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares ao DADE |
| 26/10/2010 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PL, Ofício SGP nº 6533/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Nazaré em Estância Turística. |
| 26/10/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/11/2010 |
Publicado ofício nº 126/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19) |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |