Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 904 / 1963
Ementa Altera a redação do Artigo 8º. e seu parágrafo único da Lei n.º 560 de 27/12/1949, que dispõe sobre a criação do Serviço de Colocação Familiar junto aos Juizes de Menores.
Data de Publicação 03/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Batista Botelho
Apoiador(es)
Indexadores ACOLHIMENTO FAMILIAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.019

Tramitação

Data Descrição
03/05/1963 Apresentado.
18/10/1963 Parecer n.º 2957/63 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 22/10/1963.
07/01/1964 Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 10/01/1964.
28/04/1964 Parecer n.º 619/64 da C.A.S. favorável - D.A. 30/04/1964.
25/05/1964 Parecer n.º 1224/64 da C.F. favorável - D.A. 27/05/1964.
15/09/1964 Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 18/09/1964.
30/09/1964 Parecer n.º 3133/64 da C.R. - D.A. 02/10/1964.
23/10/1964 Autógrafo n.º 9273/64.
04/11/1964 Mensagem n.º 244/64 com veto total.
19/11/1964 Parecer n.º 3981/64 da C.C.J. contrário ao veto.
26/11/1964 Em discussão foi rejeitado o veto - D.A. 01/12/1964.
03/12/1964 Lei n.º 8.435 publicada em D.A. de 04/12/1964.
18/12/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.019
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