| 21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
| 02/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
| 02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (191) |
| 25/02/1992 |
Publicado Parecer nº 217/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.84) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho |
| 07/04/1992 |
Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |