| 21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
| 02/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2291) |
| 02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 20/05/1992 |
Enviadoao DOL para publicação do parecer (903) |
| 21/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 948/1992 da CCJ contr/ p.92 |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 05/06/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1091) |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |