| 21/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2399) |
| 02/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2291) |
| 02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 30/11/1992 |
Entrada na CE |
| 02/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1999) |
| 30/11/1994 |
Rejeitado nos termos do artigo 184, §1º, da VII CRI |
| 01/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1788/1994 da CCJ fav/ ; 1789/1994 da da C Ed contr/ e 1790/1994 da CFO contr/ |
| 01/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |