| 22/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2406) |
| 09/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
| 10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1992 |
Autor solicita retirada |
| 21/03/1992 |
Publicado requerimento deretirada |
| 23/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada(s/nº) |
| 23/03/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 24/03/1992 |
Enviado ao para publicação do despacho (391) |
| 25/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |