| 22/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2406) |
| 06/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (23370 |
| 20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561) |
| 22/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1592/1992 da CCJ contr/ p.74 |
| 10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 250ª, no período de 10 a 14 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 15/09/1992 |
252ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1786) |
| 18/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |