| 02/02/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2406) |
| 22/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 25/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
| 03/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2299) |
| 03/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CAPEC |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (349) |
| 20/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0376 e 0377 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 115) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (626) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/04/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (581) |
| 15/04/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (768) |
| 22/04/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (669) |
| 27/04/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (699) |
| 29/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.434 |
| 14/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.843, de 13/05/92 |
| 19/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (981) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (899) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |