| 22/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 25/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2406) |
| 03/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
| 03/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2299) |
| 03/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CAPEC |
| 24/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 28/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (705) |
| 29/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0717 e 0718 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 235) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (926) |
| 21/05/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 01/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1009) |
| 02/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1033 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 55) |
| 02/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1146) |
| 04/06/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1064) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1202) |
| 11/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1134) |
| 23/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1200) |
| 25/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.532 |
| 09/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.943, de 08/07/92 |
| 13/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1441) |
| 16/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1348) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |