| 23/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/11/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 28/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2386) |
| 28/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça /CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 28/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1991 |
Entrada na CAMU |
| 06/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2347) |
| 07/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2056/91 da CCJ (favorável ao projeto com emendas I e II; com o aditamento) e 2057/91 da C.A.M (favorável ao projeto com as emendas I e II) - (DOE p.96) |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2510) |
| 10/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2510) |
| 12/12/1991 |
325ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 12/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CAMU, dando redação final (2496) |
| 12/12/1991 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovada a urgência |
| 12/12/1991 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2496) |
| 13/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2147/91 da C.A.M, dando redação final (favorável ao projeto) - (DOE p.88) |
| 13/12/1991 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 16/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2579) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2555) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.251 |
| 30/12/1991 |
Entrou Veto Parcial |
| 31/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.664, de 30/12/91 |
| 05/02/1992 |
Publicado o Veto Parcial |
| 06/02/1992 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto Parcial (s/nº) |
| 10/02/1992 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (67) |
| 10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/02/1992 |
Entrada na CAMU |
| 21/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CAMU, o Dep.José Carlos Tonin |
| 21/02/1992 |
Enviado ao Dep.José Carlos Tonin (181) |
| 27/02/1992 |
Devolvido do Dep.José Carlos Tonin para conferência de pareceres (s/nº) |
| 27/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (225) |
| 28/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 248/92 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao VETO PARCIAL) e 249/92 de RE. Dep.José Carlos Tonin pela C.A.M. (favorável ao projeto e contrário ao VETO PARCIAL) - (DOE p.98) |
| 05/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (285) |
| 05/03/1992 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 11/03/1992 |
Publicado o despacho |
| 12/03/1992 |
Republicada a Lei nº 7.664, por ter sido derrubada a parte vetada |
| 26/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.012 |