| 23/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2425) |
| 06/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2337) |
| 06/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/02/1992 |
Entrada na CSH |
| 19/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (435) |
| 31/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 459/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 460/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.135) |
| 30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
| 04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (750) |
| 13/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (935) |
| 14/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (840) |
| 15/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.479 |
| 19/05/1992 |
Publicado a Lei nº 7.849, de 18.05.92 |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |