23/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2425) |
03/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
03/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2307) |
03/12/1991 |
Entrada na CCJ |
11/11/1992 |
Autor solicita a retirada |
16/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
16/11/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2238) |
17/11/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |