| 22/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 25/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2406) |
| 06/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2337) |
| 06/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na CSH |
| 03/03/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 05/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Nelson Salomé |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Dep.Nelson Salomé (231) |
| 23/03/1993 |
Devolvido do Dep.Nelson Salomé, com parecer (s/nº) |
| 23/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (300) |
| 23/03/1993 |
Entrada na CFO |
| 31/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (313) |
| 10/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1141 e 1142 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Nelson Salomé pela Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J.; 1143 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL. (DOE p. 98) |
| 04/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1091) |
| 09/08/1994 |
200ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1209) |
| 11/08/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 24/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1389) |
| 26/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1304 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 85) |
| 26/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 29/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 30/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1261) |
| 30/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1413) |
| 01/09/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1281) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1470) |
| 13/09/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1532) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.680 |
| 04/10/1994 |
Entrou Veto Total |
| 05/10/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 06/10/1994 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº) |
| 10/10/1994 |
Dsitribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1629) |
| 10/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 19/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (534) |
| 24/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
| 24/10/1994 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1731) |
| 25/10/1994 |
Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/nº) |
| 25/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1739) |
| 25/10/1994 |
Entrada na CSH |
| 03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1784) |
| 04/11/1994 |
Publicado o Parecer nº 1550 de 1994 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo pela Comissão de Contituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto Total. (DOE p. 83) |
| 04/11/1994 |
Recbido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1489) |
| 04/11/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 295ª a 323ª (de 04 a 28/11/94) sem que tenha sido votado |
| 29/11/1994 |
325ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitado o Veto |
| 06/12/1994 |
Publicado o despacho |
| 08/12/1994 |
Publicada a Lei nº 8.979, de 07/12/94 |
| 13/12/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 06/01/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (09) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |