Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1057 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1057 / 1991
Ementa Dispõe sobre a necessidade de decisão judicial para a interrupção de forneciemnto de água, por falta de pagamento, a prédio exclusivamente residencial.
Data de Publicação 23/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DECISÃO JUDICIAL, FORNECIMENTO, PAGAMENTO, PRÉDIO, PRÉDIO RESIDENCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Tramitação

Data Descrição
23/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2425)
06/12/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2337)
06/12/1991 Entrada na CCJ
27/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
05/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (234)
06/03/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 280/1992 da CCJ contr/ p.87
03/04/1992 Autor solicita retirada
03/04/1992 Deferido pedido de retirada
07/04/1992 Publicado requerimento de retirada
07/04/1992 Publicado despacho de aruqivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
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