| 23/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2425) |
| 06/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2337) |
| 06/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (234) |
| 06/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 280/1992 da CCJ contr/ p.87 |
| 03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 03/04/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado despacho de aruqivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |