| 26/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 27/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2442) |
| 09/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
| 10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1992 |
Entrada na CET |
| 09/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (623) |
| 14/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 655/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 656/92 da C.E.T.(favorável ao projeto) - (DOE p.81) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751) |
| 10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 252ª, no período de 10 a 15 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 16/09/1992 |
254ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
| 17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.:01 e 02 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.62) |
| 07/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Toninho da Pamonha |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Deputado (2456) |
| 15/12/1992 |
Entrada na CET |
| 24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (05) |
| 26/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (940) |
| 29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 786/93 de R.E. Dep.Toninho da Pamonha pela CCJ (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) e 787/93 da C.E.T. (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) - (DOE p.92) |
| 03/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1865) |
| 03/12/1993 |
354ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e as Emendas 1 e 2. |
| 03/12/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (907) |
| 03/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (42) |
| 03/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 54/94 da C.R - (DOE p.92) |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (89) |
| 11/02/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (129) |
| 17/02/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.254 |
| 08/03/1994 |
Publicada Lei nº 8556, de 07/3/94 |
| 09/03/1994 |
Publicado Veto Parcial |
| 22/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 04/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Deputado (467) |
| 06/04/1994 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 06/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
| 07/04/1994 |
84ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 07/04/1994 |
Publicado Parecer nº 688/94 de RE pela CCJ, Dep. Edinho Araújo, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO PARCIAL) - (DOE p.112) |
| 09/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 09/04/1994 |
ARQUIVADO |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |